As cartas e a Carta

Atos pluralistas mostram que democracia se tornou a pele cívica dos brasileiros

Movimentos cívicos em todo o país deixaram claros ao pretendente a autocrata no Palácio do Planalto os limites inegociáveis da democracia brasileira. As eleições periódicas, o respeito a seus resultados e a posse dos vitoriosos inscrevem-se em pedra na Constituição de 1988.

No largo de São Francisco, na capital paulista, deram-se nesta quinta (11) duas declarações de intransigência com a ordem democrática.

Entidades sindicais, empresariais e de outros segmentos da sociedade compuseram um arco-íris de filiações, convicções e finalidades para reafirmar seu compromisso comum com os marcos civilizados da disputa política, o império da lei e os direitos fundamentais.

Também no largo situado na região do primeiro povoamento urbano de São Paulo, o pátio da Faculdade de Direito —a qual completava 195 anos de fundação— foi o cenário da leitura da carta, subscrita por centenas de milhares de cidadãos, cujo mote é “Estado Democrático de Direito sempre!”.

Atos convergentes no objetivo de realçar as fronteiras intransponíveis ao autoritarismo erguidas pelo regime constitucional e no de reconhecer a eficácia e a confiabilidade do sistema eleitoral ocorreram em outras cidades brasileiras.

De todas essas manifestações salienta-se o amálgama entre empregados e patrões, progressistas e conservadores, liberais e estatistas, desconhecidos e famosos, população e elite. Elas demonstram que a democracia no país não se restringe a alguns enunciados afixados num pedaço de papel. Tornou-se a pele cívica dos brasileiros.

Esse conjunto de valores comuns contém um ensinamento que custou milênios de sofrimentos, violência e miséria à humanidade para desenvolver-se —o compartilhamento do poder político com garantias de liberdades e direitos individuais franqueia a todos o exercício pleno do potencial criativo e a busca pelo bem-estar.

Apenas os pactos democráticos, porque genitores de instituições com autonomia, respeito à lei e responsabilidade, asseguram redes intertemporais de solidariedade para os concidadãos em carência de renda e outras condições materiais. Apenas eles, e pelas mesmas razões, podem propiciar estabilidade a negócios e investimentos.

Quando o poder se concentra num tirano ou num estamento, nada está garantido aos súditos, a começar da vida e da liberdade.

Regime das leis e da soberania popular, a democracia exige submissão aos procedimentos pactuados pelos representantes da população. Respeito às autoridades designadas para conduzir as eleições e obediência às urnas fazem parte do acordo que está na Carta, o que as cartas de 11 de agosto fizeram muito bem em reavivar.

Fonte: folha.uol.com.br

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